Política de Privacidade

01Quem é a controladora

A responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais (controladora, nos termos da LGPD) é:

Neste documento, "Cabral", "nós" e "nosso" se referem a essa empresa; "você" se refere à pessoa física a quem os dados pertencem (titular).

02A quem se aplica

Esta política vale para o tratamento de dados pessoais feito pela Cabral por meio:

• do nosso site e de suas páginas, incluindo formulários de diagnóstico, de solicitação de contato e de download de materiais;
• dos nossos canais de atendimento, como WhatsApp, e-mail, telefone e redes sociais (Instagram e Facebook);
• dos nossos anúncios on-line;
• da relação comercial com clientes, potenciais clientes e parceiros.

Ao acessar sites ou serviços de terceiros a partir de links do nosso site, valem as políticas de privacidade desses terceiros.

03Dados que tratamos

Dados que você nos informa

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e cargo ou função na organização.
• Dados da organização: nome da empresa ou entidade, CNPJ (quando já constituída), segmento, porte e informações sobre a necessidade que você deseja tratar conosco.
• Conteúdo das conversas: mensagens trocadas conosco por WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

Os campos obrigatórios são indicados nos formulários. Sem eles, não conseguimos retornar seu contato ou preparar o diagnóstico solicitado.

Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, data e hora de acesso, origem da visita (por exemplo, um anúncio) e interações com o site.
• Cookies e tecnologias semelhantes: detalhados na seção Cookies e rastreadores.

Dados obtidos de fontes públicas

Quando você informa um CNPJ, podemos consultar bases públicas de dados cadastrais de pessoas jurídicas (como as disponibilizadas pela Receita Federal) para completar informações da organização, como razão social, atividade principal e quadro societário.

04Finalidades e bases legais

Só tratamos dados pessoais quando há uma base legal prevista no art. 7º da LGPD. Veja as principais situações:

Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos se ele não se sobrepõe aos seus direitos e liberdades. Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento.

05Atendimento automatizado

Para responder com mais agilidade, parte do nosso atendimento pelo WhatsApp e algumas etapas de organização dos contatos usam automações e um assistente de inteligência artificial. Essas ferramentas ajudam a registrar sua solicitação, responder dúvidas iniciais e encaminhar o atendimento para a pessoa certa da equipe.

06Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com fornecedores que nos ajudam a operar, sempre para as finalidades desta política:

Também podemos compartilhar dados com:

• órgãos públicos (Receita Federal, Secretarias da Fazenda, prefeituras, Juntas Comerciais, eSocial, entre outros) quando isso for necessário para executar os serviços contratados ou cumprir a lei;
• autoridades judiciais ou administrativas, mediante requisição legal;
• assessores jurídicos, para a defesa dos nossos direitos.

A lista atualizada de fornecedores pode ser solicitada pelos canais da seção Contato.

07Transferência internacional

Alguns fornecedores listados acima armazenam ou processam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD, como a execução de contrato e procedimentos preliminares, o uso de cláusulas contratuais padrão oferecidas por esses fornecedores, ou o seu consentimento. Também damos preferência a fornecedores que adotam medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com a lei brasileira.

08Cookies e rastreadores

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Usamos cookies e tecnologias semelhantes, como pixels e scripts, nas categorias abaixo:

Os cookies de estatísticas e de marketing só são ativados depois que você autoriza no painel Suas opções de privacidade, exibido no primeiro acesso. Registramos essa escolha (identificador aleatório, categorias, data, versão da política, navegador e IP) para comprovar o consentimento. A lista completa de cookies, prazos e a forma de mudar sua escolha estão na Política de Cookies.

Como controlar

• Pelo botão flutuante de privacidade, no canto da tela, ou pelo link "Política de Cookies" no rodapé do site.
• Pelas configurações do seu navegador, você pode bloquear ou apagar cookies. Bloquear os essenciais pode prejudicar o funcionamento do site.
• Google Analytics: complemento de desativação.
• Anúncios do Google: Minha Central de Anúncios.
• Anúncios da Meta: preferências de anúncios na sua conta do Facebook ou Instagram.

09Por quanto tempo guardamos

• Contatos e solicitações que não viraram contrato: enquanto forem úteis para dar continuidade ao atendimento. Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados. Você pode pedir a exclusão antes.
• Dados de clientes: durante o contrato e, após o encerramento, pelos prazos exigidos pela legislação contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, e pelo tempo necessário para defesa em eventuais processos.
• Registros de acesso ao site: pelo prazo mínimo de 6 meses exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados tratados com base em consentimento: até que você revogue o consentimento, salvo outra obrigação legal.

10Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre elas estão conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por usuário, links de ação protegidos por assinatura digital e acesso restrito às pessoas da equipe que precisam dos dados para trabalhar.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.

11Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode solicitar, gratuitamente e a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as exceções do art. 16 da LGPD;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento feito em desacordo com a lei;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Como exercer

Envie seu pedido para stellacabral.contabil@gmail.com ou pelo WhatsApp +55 34 99126-3362. Para sua proteção, podemos pedir informações que confirmem sua identidade.

Pedidos de confirmação ou acesso são respondidos de forma simplificada imediatamente ou, se você preferir uma declaração completa, em até 15 dias (art. 19 da LGPD). Se não pudermos atender ao pedido, explicaremos o motivo. Correções, exclusões e bloqueios também são comunicados aos fornecedores com quem compartilhamos os dados, quando possível.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor. Exercer seus direitos nunca trará prejuízo a você.

12Dados de clientes e de seus colaboradores

Ao prestar serviços contábeis, trabalhistas e de folha de pagamento, recebemos dos nossos clientes dados de sócios, dirigentes, empregados, voluntários e beneficiários. Nesses casos, em regra, atuamos como operadora: tratamos os dados conforme as instruções do cliente, que é o controlador, e apenas para executar os serviços contratados e cumprir obrigações legais. Os titulares desses dados podem procurar diretamente a organização contratante ou entrar em contato conosco, e nós encaminharemos o pedido.

13Crianças e adolescentes

Nosso site e nossos serviços são voltados a empresas, organizações e adultos responsáveis por elas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes pelo site. Dados de menores só são tratados quando fazem parte dos serviços prestados a clientes, como dependentes em folha de pagamento, e sempre no melhor interesse deles, conforme o art. 14 da LGPD.

14Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos nossos serviços, ferramentas ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Se a mudança afetar tratamentos baseados no seu consentimento, pediremos um novo consentimento quando for necessário.

15Contato e encarregado

Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre esta política e sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviados à nossa encarregada pelo tratamento de dados pessoais:

16Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
• Titular: a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para ser o canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• Cookie: pequeno arquivo armazenado no navegador que guarda informações sobre a navegação.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar a LGPD.

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).